Política de Privacidade

Bruma Finance · Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Responsável: Ricardo Vagner Paiva Custódio, a operar sob a marca Bruma Finance, intermediário de crédito vinculado registado junto do Banco de Portugal com o n.º 8693.

Sede: Rua Padre António Vieira, n.º 20, 9500-374 Ponta Delgada, São Miguel, Açores

NIF: 226493130

Telefone: +351 911 511 908

E-mail: geral@brumafinance.pt

Website: brumafinance.pt

2. Âmbito e Base Legal

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

A Bruma Finance recolhe e trata dados pessoais com as seguintes bases legais:

3. Dados Recolhidos e Finalidades

A Bruma Finance recolhe dados pessoais através dos formulários de contacto e simulação disponíveis em brumafinance.pt, nomeadamente:

Em nenhum caso são solicitados dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, biométricos ou relativos à vida sexual), sem consentimento expresso.

Os dados pessoais são utilizados para:

4. Subcontratantes e Transferências Internacionais

Para a prossecução das finalidades descritas, a Bruma Finance recorre aos seguintes subcontratantes que podem processar dados pessoais em seu nome:

Todos os subcontratantes estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados apenas segundo as instruções da Bruma Finance, nos termos do RGPD.

Para informações sobre cookies e as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

5. Prazos de Conservação dos Dados

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

6. Medidas de Segurança

A Bruma Finance implementou medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo transmissão cifrada (HTTPS), controlo de acessos e obrigação de confidencialidade dos colaboradores que tratam dados pessoais.

Os formulários do website estão protegidos contra utilização abusiva por sistemas automatizados através do Cloudflare Turnstile e de mecanismos de limitação de pedidos. Este tratamento assenta no interesse legítimo da Bruma Finance em garantir a segurança e a disponibilidade dos seus serviços (art.º 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

7. Decisões Automatizadas

A Bruma Finance não realiza decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, nos termos do art.º 22.º do RGPD. Os simuladores disponíveis no website produzem estimativas indicativas, sem valor contratual ou decisório.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

Os pedidos devem ser submetidos por e-mail para geral@brumafinance.pt ou por carta para a morada indicada no ponto 1. Serão respondidos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade.

9. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt, sempre que considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.

10. Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações significativas, será colocado um aviso no website. Recomendamos a sua consulta regular.